Dep. Contábil – Serviços de Terceiros

Departamento Contábil

Na contratação de serviços de terceiros, deve ser observado:

Pessoas Físicas

São aquelas que normalmente estão registradas como autônomas nas Prefeituras Municipais e junto ao INSS, e devem apresentar RPA (recibo de pagamento a autônomos).

  • Exigir o competente RPA (recibo de pagamento a autônomo), descrevendo os serviços prestados e todos os dados cadastrais do prestador dos serviços, incluindo RG, CPF, números de inscrição no CPF e no PIS, endereço completo, declaração de dependentes, etc. essas informações serão necessárias no  preenchimento da GFIP, DIRF, bem como ao fornecimento do informe de rendimentos obrigatórios.
  • Descontar dos valores a serem pagos pela fonte do Imposto de Renda, de acordo com a tabela de incidência desse tributo e exigir a declaração de dependentes do Imposto de Renda,  quando for o caso ; e do INSS.
  • O valor bruto dos serviços prestados deve ser incluído na base de cálculo do INSS para efeito do recolhimento da quota previdenciária da Empresa tomadora dos serviços (20%).

Devem ainda ser considerados quanto às legislações previdenciárias e trabalhista que o pagamento com habitualidade poderá caracterizar  vínculo empregatício,  implicando em  riscos de ações trabalhistas ou autuações administrativas.

Pessoas Jurídicas

A empresa  contratante deve atentar para os seguintes detalhes:

  • Elaboração de contrato de prestação de serviços, estabelecendo todas as condições básicas, a fim de assegurar as responsabilidades profissionais envolvidas;
  • Exigir a devida nota fiscal de serviços ou documento hábil;
  • Exigir recibo de pagamento inclusive dos adiantamentos efetuados;
  • Verificar se a prestação de serviço está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, de 1,5 % pela lista das 40 atividades, bem como das atividades sujeitas a 1,0 % e casos especiais de auto retenção; idem em relação às retenções da CSLL 1%; do Pis 0,65% e da Cofins 3%, no caso de faturamento mensal superior a R$ 5.000,00
  • Verificar se a prestação de serviço está sujeita à retenção do INSS nos casos previstos em lei (cessão de mão de obra e trabalhos sob empreitada), que é de 11% .