Dep. Pessoal – Admissão de Funcionários

Departamento Pessoal/RH

Relação dos Documentos Necessários para Registro de Funcionários

Para o registro de funcionários, a empresa inicialmente deverá contratar uma empresa especializada em Medicina do Trabalho para elaborar os laudos necessários (PPP, PPRA e PCMSO) e emitir os Atestados Médicos Admissionais.

O Registro do funcionário deverá ser realizado até 24 horas antes da data de admissão com a entrega de TODOS os documentos abaixo relacionados:

– Carteira de Trabalho – CTPS.
– 01 Foto 3×4.
– Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
– Cópia do Documento de Identidade – RG.
– Cópia da Inscrição no PIS.
– Atestado Médico Admissional.
– Cópia do Comprovante de Endereço Residencial.

Se o funcionário for casado:

– Cópia da Certidão de Casamento.
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos.
– Cópia da Caderneta de Vacinação dos filhos.
– Cópia do CPF dos dependentes.

A empresa deverá informar ainda:

– Data da admissão.
– Salário inicial.
– Função exercida.
– Departamento em que irá trabalhar.
– Horário de Trabalho.
– Raça e cor do funcionário.
– Grau de Escolaridade.
– Mencionar se o funcionário irá usar o Vale Transporte.
– Mencionar caso se fizer necessário Contrato de Experiência.

Lembrete: Os funcionários deverão realizar exames médicos periódicos, conforme estabelecido nos Laudos.

Prazos

O prazo legal para o registro de funcionário é de 24 horas antes do início do trabalho. Deve-se evitar sempre a admissão e demissão de funcionários no período em que a folha esteja em processamento (geralmente do dia 20 ao 30 de cada mês).

A CTPS deverá ser devolvida ao funcionário no prazo, máximo, de 48 horas aos que ainda fazem uso da CTPS física, pois já está em vigor a CTPS digital.

Contrato de Experiência

É recomendável na contratação firmar contrato de experiência com o funcionário, pois sua falta, torna a relação de trabalho, desde o início, por tempo indeterminado, com o ônus da necessidade de aviso-prévio para dispensa do empregado.

Com relação ao Contrato de Experiência:

  • Tem duração de 45 dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 45 dias.
  • Na falta de interesse da continuidade do funcionário, o contrato de experiência não poderá superar a data limite, sob pena de passar a ser considerado por tempo indeterminado.