Dep. Pessoal – Férias

Departamento Pessoal/RH

Férias Normais e Coletivas

A cada 12 meses, os funcionários terão direito a 30 dias de férias, sem prejuízo de sua remuneração. O pagamento das férias será acrescido de 1/3 ao salário normal. O empregado pode ainda, converter  1/3 das férias em abono pecuniário.

Concessão

  • A época de concessão das férias deverá ser a de melhor conveniência do empregador.
  • Caso vencidos 2 períodos de aquisição, o empregado fará jus ao recebimento do período em dobro, incluindo o adicional de 1/3.
  • O empregado estudante, com menos de 18 anos terá direito a férias coincidentes com o período escolar.
  • Poderão ser concedidas férias coletivas a todos empregados, setor ou estabelecimento específico. Neste caso, o Ministério do Trabalho e o Sindicado deverão ser comunicados com 15 dias de antecedência, além da fixação de avisos nos locais de trabalho.
  • As férias deverão ser comunicadas ao empregado com, no mínimo, 30 dias de antecedência de seu início e anotadas na Carteira de Trabalho e no Livro de Registro de Empregados antes que o funcionário entre em férias.
  • Com a vigência da Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até 3 períodos, não podendo ser inferior a 5 dias corridos e um deles deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos.

Perda do Direito

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias ou tiver sido afastado pela Previdência Social por mais de 6 meses, ainda que descontinuado.

Não pode ser promovido desconto de falta a título de férias. Haverá redução do período de férias sempre que o funcionário tiver mais de 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

Pagamento

O pagamento das férias deverá ocorrer até 2 dias úteis antes do início das férias.