Dep. Pessoal – Horário de Trabalho

Departamento Pessoal/RH

Duração

A duração normal da jornada de trabalho é de 8 horas diárias, se não fixado outro limite inferior no contrato de trabalho, salvo se houver acordo para prorrogação ou compensação de horas.

Com a vigência da Reforma Trabalhista, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Trabalho Noturno

O trabalho entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte é considerado trabalho noturno. A hora do trabalho noturno é computada com 52 minutos e 30 segundos. A hora noturna é remunerada com adicional de 20% sobre a hora normal (há exceções firmadas em Convenções Coletivas).

Trabalho aos Domingos

O trabalho aos domingos, exceto para algumas atividades específicas, requer autorização prévia dos órgãos do Ministério do Trabalho e o cumprimento das demais posturas da legislação local. A remuneração das horas trabalhadas aos domingos é  no mínimo 100% superior às horas normais.

Horas Extras

A jornada poderá ser aumentada em até 2 horas por dia, mediante acordo escrito, individual ou coletivo. Neste caso, a remuneração mínima das horas extras é 50% superior à da hora normal. Algumas convenções coletivas têm fixado este percentual em patamares superiores.

Controle de Ponto

As empresas com mais de 10 empregados deverão manter controle de freqüência através de registro de ponto eletrônico, que demonstre a hora de entrada e saída dos funcionários. Deverá ainda conter o horário de almoço pré-assinalado e portar a assinatura do empregado. Lembramos que há Convenções Coletivas que exigem a anotação do ponto para qualquer número de empregados.

Intervalo para Repouso e Alimentação

Sempre que a jornada de trabalho for superior a 6 horas contínuas deverá ser concedido um intervalo mínimo de 1 hora para repouso e alimentação. Este intervalo não é computado na duração do trabalho e não deverá ser superior a 2 horas, exceto se houver acordo escrito que traga a previsão dessa possibilidade. Nas jornadas superiores a 4 horas e inferiores a seis, deverá ser observado intervalo mínimo de 15 minutos. Há, ainda, situações especiais de intervalo, como no caso dos digitadores e de atividades consideradas insalubres e/ou perigosas.

Com a vigência da Reforma Trabalhista, o intervalo dentro da jornada de trabalho superior a 6 horas contínuas poderá ser negociado a ter pelo menos 30 minutos. Porém, se o empregador não conceder o intervalo mínimo para repouso e alimentação ou concedê-lo parcialmente, deverá indenizar 50% do valor da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Intervalo entre Jornadas

O intervalo entre as jornadas de trabalho não pode ser inferior a 11 horas.

Trabalho da Mulher e do Menor e Categorias Diferenciadas

Embora a Constituição Federal estabeleça que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, pela própria diferença natural existente, a legislação estabelece intervalos peculiares ao trabalho da mulher, como, por exemplo, o período para amamentação.

Da mesma forma, o trabalhador menor, sobretudo o estudante, tem direitos especiais assegurados, tanto pela CLT, quanto por acordos e convenções coletivas. Igualmente, as chamadas categorias diferenciadas (telefonistas, ascensoristas, etc.) contam com intervalos e jornadas específicas, até pelas condições próprias de determinadas atividades e tarefas.