Dep. Pessoal – Remuneração

Departamento Pessoal/RH

Pagamento dos Salários

O pagamento dos salários deve ser efetuado até o 5° dia útil do mês subseqüente ao vencido.

Adiantamento Salarial

A concessão de adiantamento salarial, cuja data é variável, relaciona-se com a data em que é efetuado o pagamento do salário e deve observar o disposto nas convenções coletivas.

Itens que Integram os Salários

Além dos salários propriamente ditos, são considerados para efeito de remuneração também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens quando excedentes a 50% do salário do empregado e abonos.

Garantias

De acordo com a legislação vigente, não existe a possibilidade de redução salarial, bem como, não pode haver desigualdade de salários entre dois funcionários com diferença de tempo de serviço na mesma função inferior a dois anos, que realizem trabalho com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade.

Vale Transporte

Consiste no custeio das despesas dos empregados para  a locomoção ao local de trabalho. É custeado pelo empregador na  parcela que excede a 6% do salário do empregado, mediante comprovação através de recibo emitido pelas empresas autorizadas.

Outras Vantagens e Benefícios

Os benefícios concedidos por acordo individual  ou convenção coletiva  não podem ser suprimidos, exceto por surgimento de algum fato novo que justifique a supressão. Os exemplos mais usuais de benefícios e vantagens adicionais são ticket refeição, cesta básica e assistência médica.