Prepare-se para 2022: eSocial, PGR e LTCAT

A sua empresa já está preparada para 2022, quando o assunto é estar em conformidade com as exigências de Saúde e Segurança do Trabalho?

Algumas mudanças estão acontecendo em SST, e abaixo estão os principais documentos e informações que devem ser providenciados ou atualizados.

eSocial e SST

O eSocial, sistema criado pelo governo para a centralização de informações das empresas, já está sendo executado desde outubro de 2021, com o envio de informações de SST pelo Grupo 1. A partir de janeiro de 2022 os Grupos 2, 3 e 4, conforme o cronograma do eSocial, devem estar preparados para enviar os dados exigidos e estar em conformidade com o sistema.

O envio de informações ocorre de forma eletrônica e elimina a emissão de formulários e relatórios físicos, bem como centraliza todos os órgãos, INSS, Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, e Receita Federal.
Alguns documentos são importantes para o envio ao eSocial. Estes permitem que a sua empresa assegure a validade das informações declaradas no sistema digital, justifique a tributação recolhida e evite cobranças regressivas. Confira abaixo os principais deles.

PGR

A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entrou em vigor o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituindo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

O PPRA somente exige o reconhecimento dos riscos físicos, químicos e biológicos. Já o PGR abrangerá todos os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto: físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e de acidente.

Será uma mudança importante, pois todos os riscos estão consolidados em um único documento, denominado de inventário de riscos ocupacionais, que agregados a um plano de ação – com medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas -, formarão o PGR.

LTCAT

O LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. A finalidade deste laudo é informar ao INSS se a atividade que é exercida pelo trabalhador é caracterizada como especial.

Caso seja identificada como especial, é necessário enquadrar no tipo de aposentadoria especial à qual o mesmo tem direito definir quais as alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento da aposentadoria especial. Se for caracterizada como atividade não especial, a empresa fica isenta de contribuir sobre as condições.

Este documento é a evidência de que a sua empresa realizou a avaliação dos riscos no ambiente de trabalho, o qual deve estar disponível para ações fiscalizatórias.

Por ser um documento obrigatório, a sua não emissão é passível de multa, conforme Art.133 da Lei 8213/91. Ou seja, o não cumprimento ou falta de envio de informações relacionadas ao LTCAT é passível de multas e penalizações. Inclusive é um dos documentos importantes para o registro do seu funcionário no eSocial.

PCMSO

Além dos documentos citados neste artigo, é importante também que as informações relacionadas ao PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – estejam organizadas, pois estas também devem ser encaminhadas ao eSocial em janeiro de 2022.

A falta do envio de informações ao sistema do governo e a não execução do PGR pode acarretar em multas e penalidades, sem contar que o LTCAT é também um documento obrigatório como citado anteriormente, também passível de multa.

 

Fonte: https://ativamedicina.com.br/prepare-se-para-2022-esocial-pgr-e-ltcat